Estrutura organizacional

Secretaria de Educação e Cultura

Secretária: Lorena Damas Gomes
Endereço: Rua Dorcilia C. Jesus, nº 02, Centro
Telefone: 64 3697-1150
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
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Chefia de Alimentação Escolar

Chefe: Marcela de Oliveira Francisco
Endereço: Rua José Rita, s/n, Centro
Telefone: 64 3697-1150
E-mail: novadavinopolis@outlook.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

Competências

Lei n° 522/2009 - Art. 41 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão responsável pela formulação da política educacional do Município, no âmbito de sua competência, competindo-lhe, também:


I - planejar, supervisionar, e executar a política de educação, aos níveis administrativo e pedagógico;


II - promover estudos e pesquisas, visando melhorar o ensino no município;


III - promover, anualmente, treinamento para aperfeiçoamento dos Professores e profissionais ligados a cada área especifica;


IV - fazer a chamada anual da população em idade escolar;


V - fazer cumprir as disposições regulamentares do ensino fundamental;


VI - dar parecer sobre pedidos de subvenções ou auxílios para instituições educacionais e fiscalizar sua aplicação;


VII - manter intercâmbio com entidades governamentais e privadas, visando o melhoramento da educação;


VIII executar programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal;


IX - possibilitar o acesso aos bens culturais e aos equipamentos;


X - garantir infraestrutura para atividades culturais comunitárias;


XI - democratizar a informação cultural no município;


XII - definir canais e formas de debate e participação nas decisões culturais do município, como conselhos, fóruns, etc.;


XIII - descentralizar os serviços culturais;


XIV - resgatar as culturas esquecidas, raízes e heranças culturais;


XV  - integrar-se aos debates e intervenções relativos ao desenvolvimento municipal ou regional (consórcios, câmaras, orçamento participativo, fóruns, etc.);


XVI - apoiar grupos e movimentos na formação de redes e entidades culturais Independentes;


XVII - estimular a formação cultural da população e dos agentes culturais municipais;


XVII - estimular e regulamentar a apropriação cultural de espaços públicos (praças, ruas, etc.);


IX - descobrir e estimular o trabalho experimental das comunidades locais e de artistas não consagrados;


XX - elaborar calendário de atividades culturais do Município;


XXI - elaborar e executar programas de iniciação cultural, nas escolas, bairros, associações, clubes e proporcionar meios de estender à comunidade o interesse ao conhecimento da cultura local;


XXII - promover a execução do calendário Cívico Nacional, complementando-o com as atividades locais;


XXIII - incentivar a criação de grupos demonstrativos da cultura das diversas regiões que deram origem ao Município;


XXIV - manter intercâmbio cultural com outros municípios;


XXV - incentivar atividades que visem à manutenção e propagação cultural em todos os níveis;


XXVI - outras atividades correlatas.

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