“Estamos nas mãos do Congresso diz presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros

O atraso no repasse dos Royalties de Itaipu aos municípios, por parte do Governo Federal, tem causado alguns transtornos aos municípios. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou que o pagamento de Royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados está suspenso a partir de outubro por insuficiência orçamentária. Segundo a agência reguladora, a previsão orçamentária para o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido à variação do dólar.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi, frisa que a entidade está tomando algumas providências na tentativa de agilizar o processo de aprovação do crédito suplementar destinado ao repasse dos recursos.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 1,2 bilhões para quitar as pendências. Do total, R$ 214,9 milhões serão usados para compensação financeira dos Royalties da usina.

Em Goiás são 35 municípios beneficiados. Vários prefeitos de municípios goianos demonstram preocupações quanto ao atraso na liberação de recursos, fato que vem trazendo vários problemas. Dentre eles, das regiões: sul e sudeste do estado estão: Anhanguera, Água Limpa, Buriti Alegre, Caldas Novas, Catalão, Corumbaíba, Davinópolis, Itumbiara, entre outros. O atraso ocorre desde o mês de outubro último.

Cleci Loffi lembra que a falta de repasse é algo que já ocorreu em outras situações e lamenta a falta de planejamento do Governo Federal, o que prejudica obras e ações programadas nos municípios. A expectativa é que os repasses sejam normalizados no período de 30 dias, conforme a presidente do Conselho dos Lindeiros.