Estrutura organizacional

Secretaria da Fazenda

Secretário: Luiz Augusto Damas Gomes
Endereço: Rua Dorcilia C. Jesus, nº 02, Centro
Telefone: 64 3697-1150
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
VER DEPARTAMENTOS

Departamento de Arrecadação de Tributos

Responsável: Sidnei Felix Monteiro
Endereço: Rua Dorcilia C. Jesus, nº 02, Centro
Telefone: 64 3697-1150 ou 9 9921-4317
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 12h às 17h

Competências

Lei n° 522/2009 - Art. 22 - A Secretaria Municipal da Fazenda, órgão de apoio na administração do Poder executivo, tem por finalidade e execução de atividades referentes à:


I - politica fiscal do Município;


II - executar a política financeira municipal, promovendo a arrecadação de suas receitas e a realização das despesas constantes do orçamento anual e instrumentos correlatos;


III - participação na elaboração do orçamento anual, na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual de investimentos;


IV - emitir licenças e alvarás, quando de sua competência;


V - proceder à fiscalização em sua área ou em cooperação com outras secretarias ou assuntos que requeiram ação conjunta;


VI - responsabilidade pela contabilidade financeira do Município;


VII receber, pagar, guardar o dinheiro e outros valores do município;


VII - preparar os balancetes mensais, o balanço geral e a apresentação de contas de recursos transferidos para o Município;


IX - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada, encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores;


X - outras atribuições correlatas.

Desenvolvido por