Estrutura organizacional

Secretaria de Meio Ambiente

Secretária: Thais Martins
Endereço: Rua Dorcilia C. Jesus, nº 02, Centro
Telefone: 64 3697-1150
E-mail: novadavinopolis@outlook.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei n° 522/2009 - Art. 57 - Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dentre outras, as seguintes atribuições:


I - manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;


III - promover atividades de educação ambiental no Município;


III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes, e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;


IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando à preservação do patrimônio natural do município;


V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;


VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;


VII - estabelecer áreas em que à ação da administração pública municipal, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;


VIII - atuar na gestão das áreas verdes, cuidando da arborização, dos parques, das praças, das reservas e das áreas verdes públicas;


IX executar elou supervisionar a aplicação de convênios acordos ou outros atos que visem o controle de atividades que degradam o meio ambiente;


X - elaborar projetos visando à recuperação de áreas degradadas;


XI outras atribuições afins.

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